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Novas modificações e pesquisa sobre a PEC 37. Vote!

Amigo(a) de campanha,

Gostaria de anunciar novas modificações na "Declaração dos 20 Centavos". Observe que algumas exigências foram fundidas para criar espaço para novas exigências. Não deixe também de participar da nossa pesquisa sobre a PEC 37 (aqui: http://on.fb.me/12XPj1g). Como sempre, comentários, correções, e sugestões são muito bem-vindos e serão atenciosamente analisados.

00,19: NOVO ITEM: Queremos uma revisão na PEC 37. Uma pesquisa, no entanto, está sendo feita neste momento para decidir como devemos proceder com relação a este projeto. VOTE AQUI: http://on.fb.me/12XPj1g

00,01: TEXTO MODIFICADO: De acordo com nossa pesquisa (realizada aqui: http://on.fb.me/12XPj1g), Queremos um transporte público de qualidade, dentro da iniciativa privada sim, mas com preços e padrões de qualidade rigorosamente controlados. [...]

00,06: NOVO ITEM: Queremos uma reforma tributária! Queremos uma legislação que incentive de verdade o livre empreendimento no Brasil. Hoje no Brasil, demora-se em média 119 dias para abrir uma empresa, o que nos coloca entre um dos países mais lentos do mundo para se abrir uma empresa (veja: http://goo.gl/QEpUx). Queremos atravessar este complexo sistema tributário (hoje, temos 60 tributos em vigor – veja: http://goo.gl/UKiCm). Queremos que o valor de todo o tributo seja discriminado nas notas fiscais, assim como na Europa e Estados Unidos, e não embutido no preço dos produtos e serviços. Queremos que a porcentagem da carga tributária seja correspondente ao serviço oferecido pelo Estado, de forma condizente. Hoje temos 34,4% do PIB em tributos, o que nos coloca acima de muitos países desenvolvidos, como a Suíça, o Japão e o Canadá (veja: http://goo.gl/FWi4O). OBSERVE QUE o texto 00,06 sobre o Habeus Corpus foi retirado devido a discordância de muitos.

00,15: ADICIONADO: [...] Queremos também que os mesmos, como a maioria dos brasileiros, paguem uma alíquota de 27,5% sobre suas remunerações. Os servidores do governo federal no exterior — diplomatas e adidos — têm desconto médio de apenas 9%! Queremos o fim da Lei nº 9.250 (1995) que assegura este benefício a esses servidores públicos (veja: http://goo.gl/hLm1N).

00,16: ADICIONADO: [...] Queremos um piso salarial mais alto para nossos professores e professoras (veja: http://goo.gl/85C7C). Queremos também que todos os estados brasileiros cumpram a Lei do piso salarial. 17 estados hoje não cumprem a Lei, segundo a CNTE (veja: http://goo.gl/6wey6)! Queremos que os salários de policiais civis e bombeiros do Brasil inteiro sejam mais como os do Distrito Federal, onde um policial em início de carreira tem uma remuneração mensal de aproximadamente R$ 4.100 (veja: http://goo.gl/Oo9k2). Queremos que a PEC 300, que antes propunha a criação de um piso nacional para os servidores policiais e estabelecia que nenhum Estado pagasse menos que o Distrito Federal, seja reconsiderada em sua forma inicial (OBS: o projeto foi alterado e determinou apenas que caberá ao governo federal propor o valor base).

00,18: NOVO ITEM: Não queremos ver 70% de nossos aposentados recebendo somente um salário mínimo (R$ 678,00), como é o caso hoje (veja: http://goo.gl/bilba). Queremos que o Fator Previdenciário pare de cortar a renda de quem se aposenta e, queremos também que todos os aposentados tenham direito a recuperação do poder aquisitivo das aposentadorias. Queremos que o Governo Federal reverta esse quadro através de várias reformas, como por exemplo, uma de longo prazo que incentivará um leve aumento nos índices de fertilidade no Brasil. Queremos que o Brasil copie modelos como o da França e dos países escandinavos, onde licenças-maternidade pagas variam entre 10 e 12 meses e são divididas entre o homem e a mulher (veja: http://goo.gl/r30dO). Essas licenças, lá conhecidas como licença-parental, não só incentivam mais pessoas a ter filhos, o que no longo prazo tem um impacto positivo no Sistema Previdenciário, como também ajudam na equiparação de salários entre homens e mulheres (veja: http://bbc.in/14Rld1N).

Atenciosamente,

Vinicius

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