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'Supersalários', 'minisalários' e a violência policial no Brasil

Na semana passada, o ministro Walton Alencar Rodrigues [...] conduziu um voto que produziu uma decisão inédita no Tribunal de Contas da União (TCU): obrigar servidores com megacontracheques ou beneficiados por outras irregularidades a devolverem aos cofres públicos milhões em supersalários recebidos nos últimos cinco anos. Valor da continha: R$ 788 milhões, se considerados apenas o valor apurado há quatro anos com os servidores existentes àquela época. Por lei, nenhum funcionário público pode ganhar mais que ministro do Supremo Tribunal Federal, ou seja, atualmente, R$ 28 mil mensais.

Em seu voto, Walton afirmou que os funcionários do Senado – alguns com salários de R$ 55 mil brutos mensais, chegando a R$ 106 mil em alguns meses, conforme revelou a Revista Congresso em Foco – praticaram enriquecimento ilícito. Segundo ele, foram “ações evidentemente patrimonialistas” em favor de uma “irregular absorção dos recursos da União por servidores públicos, em situação de evidente enriquecimento ilícito”. Esse foi um dos argumentos do ministro para defender a devolução dos valores, que chegam a R$ 300 milhões só em supersalários, além de outras oito irregularidades em folha de pagamentos detectadas pela auditoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU.*

Apesar de conhecerem muito bem a realidade brasileira, os funcionários do Senado se recusam a abrir mão de seus supersalários. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Rodrigues da Paixão, já está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Contas da União. Enquanto isso, as forças políticas de nosso país continuam a desprezar as solicitações de reajuste salarial de professores e tantas outras profissões. A única coisa que os mesmos têm ganhado em troca de seus solenes esforços coletivos é a excessiva brutalidade policial, evidenciada no video abaixo.

O que fazer diante de tudo isso? Não desistir NUNCA. Devemos continuar firmes, lutando pelo que achamos justo e necessário, e pelo desenvolvimento de nosso país.

*Fonte: Congresso em Foco (02/10/2013) "TCU: supersalário gera enriquecimento ilícito"

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