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Algumas correções, acréscimos, e considerações à "Declaração dos 20 Centavos"

Seguindo os mais de 200 comentários, críticas, e sugestões para modificações na "Declaração dos 20 Centavos", gostaria de anunciar que as seguintes mudanças foram feitas: 

00,01: Tendo em vista as várias críticas com respeito ao ponto 00,01 da "Declaração dos 20 Centavos", ponho-o em votação. Em sua opinião, como é que os transportes públicos, rodoviários e ferroviários, do nosso país deveriam ser geridos e custeados?

00,02: Foi acrescentado: Nós, a população brasileira, queremos também o direito de tomar decisões, através de plebiscitos/referenda, todo vez que os gastos do estado ultrapassarem R$1.000.000.000 (um bilhão de reais) em obras de infra-estrutura estética ou para entretenimento.

00,06: Para alguns daqueles que criticaram o ponto 00,06, peço-lhes que leiam-o novamente. Vocês verão que o objetivo é limitar o uso torrencial e desmedido do Habeas Corpus, e não eliminá-lo. Estudantes de direito, o que vocês acham: esse meio processual jurídico tem sido altamente abusado e frouxamente concebido ou não?

00,10: Foi acrescentado: [...] Queremos que as contas do telefone fixo e internet residencial do parlamentar sejam pagas pelo próprio parlamentar. [...] Queremos que a aposentadoria dos parlamentares seja acumulada da mesma maneira que a aposentadoria dos demais funcionários públicos. [...]

00,11: Foi acrescentado: Queremos que os salários e os auxílios do Vice-Presidente e Ministros sejam equiparados aos dos parlamentares (R$16.512,09 por mês). Queremos que ex-Presidentes tenham direito a somente dois seguranças, e não 8 assessores/seguranças. Será uma responsabilidade do próprio ex-Presidente providenciar-se um meio de transporte. Queremos que os carros de luxo dos ex-presidentes sejam vendidos. Queremos que todos os outros salários do domínio Executivo que sofreram reajustes após a legislação de dezembro de 2010 voltem ao seu valor anterior caso não cumpram com os regulamentos da constituição. Queremos que todos os carros oficiais do executivo, com exceção do carro presidencial, sejam vendidos. Queremos que os "salários vitalícios" dos ex-presidentes da república, ex-governadores, entre outros, sejam extintos, pois os mesmos não exercem essas profissões por toda uma vida, e sim durante um ou dois mandatos.

00,17: Re-escrito: Queremos que novos aumentos nos salários dos três poderes sejam sempre atrelados aos reajustes do salário mínimo.
Última observação: Muitos têm mostrado dificuldade em visualizar a petição em sua forma íntegra. Pois, a petição, em forma íntegra, se encontra aqui e a petição assina-se aqui.

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Por enquanto é isso. Comentários, correções, e sugestões, como sempre, são muito bem-vindos e serão atenciosamente analisados.

Algumas propostas que ainda estão sendo pesquisadas para depois serem incluídas na petição são: (1) mudanças nos salários e na quantidade de vereadores, (2) reajustes nos salários dos aposentados, (3) se a PEC 37 deve ou não ser incluída na petição, e (4) uma melhor inclusão de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Atenciosamente,

Vinicius

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