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Comissão do Senado aprova emenda da Lei da Anistia

Xu

Boas novas!

O Senado deu hoje o primeiro passo para emendar a Lei da Anistia, aprovada em 1979, que absolveu todos aqueles que cometeram crimes políticos durante o regime militar (1964-1985). A emenda da lei já passou pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, e agora vai para outras duas comissões onde deverá ser discutida.

O projeto de emenda, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), propõe não mais incluir na anistia os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra opositores do governo, no período abrangido pela lei.

– "O caminho obrigatório é a investigação, a responsabilização e a punição dos culpados", disse o senador Randolfe Rodrigues.

– "A anistia aos agentes públicos que tenham cometido crimes políticos ou conexos como estes, contra opositores dos governos de então, fere nosso senso de justiça e nega a primazia dos direitos humanos reconhecida na Constituição", afirmou o relator, senador João Capiberibe (PSB-AP).

Leia mais no jornal Folha de S. Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/04/1438111-comissao-do-senado-aprova-revisao-da-lei-da-anistia.shtml

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