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Ato Médico aprovado com vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que regulamenta o exercício da medicina no país, o chamado Ato Médico, com veto a alguns pontos que causaram polêmica com outras categorias profissionais, como enfermeiros e nutricionistas. A aprovação da lei foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União.
O quarto artigo da lei, que define as atividades que são exclusivas aos médicos, teve nove pontos vetados. Um dos trechos mais polêmicos, que definia ser privativo aos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição de tratamento, foi vetado pela presidente.
Entre os trechos mantidos estão os que definem que a indicação e execução de cirurgia é atividade privativa dos médicos, além da aplicação de anestesia geral.
Um dos pontos polêmicos mantidos na lei define que cabe exclusivamente aos médicos a indicação e execução de "procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopias", diz o texto publicado no Diário Oficial. Acupunturistas e outros profissionais temem restrições ao seu campo de trabalho por conta da interpretação que pode ser feita do que é um procedimento invasivo.

Fonte: http://www.paraiba.com.br/2013/07/11/01739-com-vetos-dilma-aprova-lei-que-define-atividades-medicas

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