Back to Pela Língua Portuguesa contra o "Acordo"!

Artigo de Vasco Graça Moura no DN de hoje

No Brasil, tratava-se fundamentalmente de sacrificar o trema e o acento

agudo em meia dúzia de casos. (...) Com isso, bastou o abaixo-assinado de uns 20 mil

cidadãos para se adiar a aplicação de uma coisa trapalhona denominada Acordo

Ortográfico (AO). Os políticos ouviram a reclamação, estudaram-na e

assumiram-na, e a sr.ª Rousseff decidiu.

Em Portugal, o número de pessoas que tomaram posição contra o AO já

ultrapassava as 120 mil em Maio de 2009. Hoje, e considerando tanto o

Movimento contra o AO de então como a actual Iniciativa Legislativa de

Cidadãos (ILC) com a mesma finalidade, esse número é incomparavelmente mais

elevado.

Portugal bem pode propor a todos os quadrantes ideológicos e parlamentares

da sua classe política que se assoem agora a este cruel guardanapo.

Faltou-lhes a coragem de respeitar as opiniões autorizadas, a capacidade de

reflectir com lucidez sobre o assunto, a vontade cívica de se informarem em

condições.

Acabaram a produzir este lindo serviço, com a notável excepção do relatório

Barreiras Duarte, aprovado por unanimidade na Comissão Parlamentar de Ética,

Sociedade e Cultura (Abril de 2009), (...)

A CPLP, ao engendrar o torpe segundo protocolo modificativo do AO, violou

sem escrúpulos o direito internacional e traiu a língua portuguesa. Não

serve. Mostrou total inconsciência, incompetência, incapacidade e

oportunismo na matéria.

Agora, é evidente que, de três, uma: ou o Brasil vai propor uma revisão do

AO, ou tratará de a empreender pro domo sua sem ouvir os outros países de

língua portuguesa, ou fará como em 1945, deixando-o tornar-se letra morta

por inércia pura e simples.

No primeiro caso, mostra-se a razão que tínhamos ao insistir na suspensão do

AO, a tempo, para revisão e correcção. A iniciativa deveria ter sido

portuguesa e muitos problemas teriam sido evitados.

No segundo caso, mostra-se além disso que continuamos a ser considerados um

país pronto a agachar-se à mercê das conveniências alheias. Com a desculpa,

a raiar um imperialismo enjoativo, da "unidade" da língua, em Portugal

haverá sempre umas baratas tontas disponíveis para se sujeitarem ao que quer

que o Brasil venha a resolver quanto à sua própria ortografia. Foi o que se

passou em 1986 e 1990.

No terceiro caso, mostra-se ainda que ficaremos reduzidos a uma

insignificância internacional que foi criada por nós mesmos.

Mas, em qualquer dos casos, a situação será muito diferente da actual.

O Acordo Ortográfico não ficará incólume e as suas regras serão revistas e

modificadas. Ninguém esconde no Brasil esta necessidade de revisão e

correcção, tão cultural, social e politicamente sentida que está na base do

adiamento decretado.

Se as regras vão ser modificadas, e quanto a este ponto não pode subsistir

qualquer espécie de dúvida, será um absurdo absoluto que se mantenha a

veleidade de as aplicar em Portugal na sua forma presente.

(...)

Torna-se imperativo o reconhecimento oficial de que a única ortografia que

está em vigor em Portugal é a que já vigorava antes das desastrosas

pantominas que foram empreendidas pelo Governo Sócrates.

No meio desta vergonha, o mais simples é:

a) reconhecer-se que o AO nunca entrou em vigor por falta de ratificação de

todos os estados signatários;

pressuposto essencial da sua aplicação que é o vocabulário ortográfico comum

que nem sequer foi iniciado;

c) suspender-se tudo o que se dispôs em Portugal quanto à aplicação do AO,

nomeadamente no plano das escolas, dos livros escolares e dos serviços do

Estado;

d) tomar-se a iniciativa de negociações internacionais com vista a uma

revisão e correcção do AO por especialistas dignos desse nome.

O Acordo Ortográfico é tão mal feito que nem o Brasil o aceita... Logo à

nascença, já era um cadáver adiado. Com vénia de Fernando Pessoa, agora não

se pode deixar que, sem a necessária revisão, ele procrie seja o que for.

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