Mobilização por reembolso na conta de luz

O ERRO NÃO FOI NOSSO!!!!

Durante 7 anos nós, consumidores brasileiros, fomos lesados por um erro
de cálculo da ANEEL que favoreceu as empresas distribuidoras de energia
elétrica, gerando a elas um lucro indevido de R$ 1 bilhão por ano!
Somente em 2007, o TCU (Tribunal de Contas da União) descobriu o erro na
fórmula de reajuste anual tarifário dos contratos de concessão de
distribuição de energia elétrica.

Diante da constatação do TCU e da pressão da sociedade, inclusive de
pedidos expressos das entidades que integram esta Frente de Defesa dos
Consumidores de Energia Elétrica, a ANEEL viu-se na contingência de
adotar medidas para corrigir o erro que vigorou por mais de 7 anos

A descoberta do erro e o debate público levantado com a atuação do TCU
levou a que os consumidores ficassem na expectativa de ver a situação
recomposta com a adequação do valor da tarifa, para que passasse a ter o
valor justo, caso não houvesse o erro em debate, e ainda, para que fosse
estabelecido pela ANEEL um mecanismo para compensar os valores pagos a
mais pelos consumidores por mais de sete anos.

Apesar da justa expectativa, para a frustração de todos, a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) limitou-se a corrigir o erro da
fórmula, o que resolve de forma muito restrita o problema.

É chegada a hora do TCU decidir a questão. As entidades que compõem a
Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, já se manifestaram
no processo que tramita no TCU, além de terem participado de reuniões,
com o objetivo de reforçar as conclusões da Secretaria de Fiscalização de
Desestatização – SEFID – órgão técnico da corte de contas da União, no
sentido de que a tarifa precisa ser adequada, pois está maior do que
deveria por força do erro que vigorou por tantos anos.

O TCU se comprometeu com a Frente que colocará em votação até o final do
mês de abril o pedido de ressarcimento. A Frente, então, preparou uma que
petição será enviada aos ministros do TCU antes do julgamento.

O direito dos consumidores neste caso está respaldado pelos trabalhos
técnicos do TCU o que justifica nossa esperança de que o julgamento pelos
Ministros será em favor dos consumidores, com a adequação do valor da
tarifa e com compensação n dos valores erroneamente pagos ao longo dos 7
anos, a ser implementada com mecanismos regulatórios a serem aplicados
nos próximos reajustes.

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