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As 5 Causas

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Aos representantes dos três poderes do Brasil: A Câmara dos Deputados, o Senado, A presidente da República, e o Supremo Tribunal Federal

Nós, o povo brasileiro, reunidos nas ruas para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte petição.


As 5 Causas são: 

1. Não à PEC 37; 

2. Saída imediata de Renan Calheiros da presidência do Congresso Nacional; 

3. Imediata investigação e punição das irregularidades da Copa, pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal; 

4. A criação de uma lei que torne crimes políticos em crimes hediondos; 

5. Fim do foro privilegiado.


Para entender mais o que são essas causas leia abaixo.


1. Não à PEC 37;

Nós rejeitamos completa e plenamente a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 que é:

Ementa Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. 

Essa emenda é uma violação plena e clara do Art 2o. da CF/88, que separa os poderes da União para que não haja abuso de poder. Uma das mais significativas características do Absolutismo durante a Idade Moderna, foi a não sujeição do Estada à lei, porque acreditavam que seria ilógico o Estado julgar a si mesmo. Pois se a PEC 37 for aprovada, a Câmara de Deputados e o Senado poderão vetar as decisões do SFT, podendo dessa maneira, anular uma decisão que condene os vários criminosos políticos que formam a Câmara e o Senado. 


2. Saída imediata de Renan Calheiros da presidência do Congresso Nacional;

Queremos a renúncia imediata de José Renan Vasconcelos Calheiros pelos seguintes motivos:

A compra de rádios em Alagoas, em sociedade com João Lyra, em nome de laranjas ; o ganho com tráfico de influência, junto à empresa Schincariol, na compra de uma fábrica de refrigerantes, com recompensa milionária; o uso de notas fiscais frias, em nome de empresas fantasmas, para comprovar seus rendimentos; a montagem de um esquema de desvio de dinheiro público em ministérios comandados pelo PMDB; e a montagem de um esquema de espionagem contra senadores da oposição ao governo Lula. Ao todo, houve seis representações no Conselho de Ética do Senado do Brasil, por seus pares, pedindo a cassação de Renan.

3. Imediata investigação e punição das irregularidades da Copa, pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal;

Foram apontadas falhas na forma de execução e pagamento deste serviço de assessoria, como a utilização de fórmulas de cálculo confusas na nota comercial e o peso de 80% da nota técnica na composição da nota final da concorrência, o que prejudicaria a economicidade. Posteriormente, o acórdão 1227/2007 estabeleceu determinações corretivas que foram enviadas à Secretaria-Executiva do ME, no intuito de sanar as falhas. 

(para mais informações http://www.contasabertas.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=1235&AspxAutoDetectCookieSupport=1)

 4. A criação de uma lei que torne crimes políticos em crimes hediondos;

O abuso de poder viola tudo aquilo que acreditamos como nação e Estado Democrático de Direito. Um crime como o estupro ou o abuso de menores, são crimes profundamente perturbadores, mas a corrupção, o roubo dos cofres públicos, e a apatia política são a cause de milhares de mortes por fome, doença, falta de, e acesso a, hospitais de qualidade. O sangue de milhares de brasileiros estão nas mão de políticos corruptos que se recusam a fazer aquilo para o qual foram eleitos.

 5. Fim do foro privilegiado.

O foro privilegiado, ou foro por prerrogativa de função é, como o próprio nome diz, um privilégio concedido a autoridades políticas de serem julgados por um tribunal diferente ao de primeira instância, em que é julgada a maioria dos brasileiros que cometem crimes. Apenas os crimes de responsabilidade e os comuns de natureza penal são submetidos a essa regra. Os demais ilícitos, entre os quais está o de improbidade administrativa, submetem-se ao foro comum, juízes de Direito e Juízes federais, de acordo com o caso.

Signed,

Christian Tomaz

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Porquê o povo brasileiro é vítima de abusos políticos, estelionato e, efetivamente, roubo. Porquê não somos representados pelo governo que se diz nosso líder. Porque juntamente com aqueles que o deram poder, o Estado tem ignorado aquilo que o dá motivo de existência, previsto no Art. 3o da CF/88.

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