Sign the Petition to

Fim aos auxílios e privilégios abusivos do Judiciário Federal

Enquanto cidadãos apreensivos,

Instamos aos senhores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos Deputados e Senadores da República, e a Presidente que: 

(1) as viagens a lazer dos ministros do Supremo Tribunal Federal (mais familiares) e demais magistrados cessem de ser pagas pelo estado; que as viagens a trabalho sejam também estritamente controladas; e que todo o dinheiro dos cofres públicos já gasto com viagens a lazer por qualquer magistrado, estadual ou federal, seja reembolsado ao estado; 

(2) o período de férias dos juízes e procuradores deixe de ser 60 dias, e passe a durar até no máximo 30 dias, assim como é o caso para todos os outros servidores públicos do Brasil; e que a licença remunerada para fazer cursos no exterior seja extinta, visto que outros servidores públicos não têm o mesmo direito;

(3) que os magistrados não sejam concedidos aposentadoria integral. Todos os agentes públicos hão de ser submetidos aos mesmos critérios de aposentadoria;

(4) que o projeto de lei que aumenta o salário dos ministro do Supremo de R$ 29,4 mil mensais para R$ 35,9 mil não seja aprovado pelo plenário do Senado ou pela Câmara dos Deputados. 

(5) cessem de pagar auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73 para todos os magistrados e procuradores do país.

Atenciosamente,

O povo brasileiro

Signed,

Vinicius Ribeiro

How this will help

Dados oficiais publicados no site da Supremo Tribunal Federal (STF) mostram também que os ministros do STF usaram recursos públicos para realizar voos internacionais com seus cônjuges durante...

Dados oficiais publicados no site da Supremo Tribunal Federal (STF) mostram também que os ministros do STF usaram recursos públicos para realizar voos internacionais com seus cônjuges durante períodos de férias do Judiciário, e também em viagens de retorno para seus estados de origem. As informações foram publicadas no jornal O Estado de S. Paulo. O gasto total em passagens para os ministros do STF e suas mulheres de 2009 a 2012 foi de R$ 2,2 milhões, enquanto que dados de anos anteriores não foram fornecidos pelo STF. A maior parte desta quantia (R$ 1,5 milhão) foi usada para viagens internacionais.

Se isso te revolta, você vai ficar ainda mais decepcionado em saber que esta é apenas a ponta do iceberg. Existe uma corrente dentro do Judiciário brasileiro sustentando que os subsídios dos magistrados precisam ser altos para evitar que eles desistam da carreira e optem por advogar.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão mais uma vez em busca de um aumento desproporcional em seus contracheques. Não satisfeitos com o já altíssimo salário de R$ 29,4 mil mensais, o atual projeto – que já foi aprovado em sessão administrativa há dois dias – propõe um reajuste de 22% em seus salários. O mesmo passaria para R$ 35,9 mil mensais!

Em um país onde o salário médio do trabalhador não passa de R$ 1.167, parece até uma piada ter que deparar-se com uma notícia dessa nos noticiários. O projeto demonstra que os senhores magistrados continuam a viver em um mundo paralelo, incrivelmente distante da realidade brasileira. O mais impressionante é que ainda há aqueles que dizem que "R$ 15 mil líquidos não é possível viver com estabilidade financeira' e, por causa disso, muitos juízes 'estão vivendo com créditos consignados'".

O fato é que os juízes brasileiros estão entre os mais bem pagos do mundo. Um juiz federal brasileiro começa ganhando cerca de € 109 mil anuais, enquanto seu colega francês em início de carreira recebe € 40.660 e o alemão, € 41.127." o fato é que "os subsídios de final de carreira da magistratura nacional [também] não são nada baixos se comparados aos de colegas europeus. Hoje um ministro do STF ganha mensalmente R$ 26.723,13, o que equivale a cerca de € 134 mil por ano, valor superior, portanto, aos pagos aos juízes da Suprema Corte da França (€ 113.478) e da Alemanha (€ 73.679)", reitera o professor Túlio.

Para inflar ainda mais os seus salários, desde 2011, os juízes de todo o país têm recebido legalmente (ainda que não eticamente), além do salário superior a R$ 20 mil, umauxílio-alimentação e podem, ainda, vender e embolsar 20 dos 60 dias de férias a que têm direito anualmente. Recebem também um auxílio-moradia de R$ 4.377,73 todos os meses, e podem tirar licença remunerada para fazer cursos no exterior e não remunerada para tratar de assuntos pessoais.

Vale também lembrar que quando um juiz (de 35 anos de carreira ou mais)  é afastado por algum abuso, ele(a) é "punido" com aposentadoria integral. O projeto que põe fim ao benefício tramita no congresso desde 2003!

Enfim, os abusos são tantos que até mesmo a imprensa internacional tem escrito sobre o assunto. Veja por exemplo este artigo do New York Times.

------

Esta campanha sempre se opôs aos aumentos salariais, despesas, e auxílios abusivos que não condizem com a realidade do nosso país, e continuará, da mesma maneira, representando a voz do povo em tais assuntos. Agora é a sua vez de mostrar que você também se opõe a estes abusos!

Então assine agora nossa petição e compartilhe em toda sua rede social para assim mostrarmos, de uma vez por todas, o posicionamento da população brasileira com relação a esses auxílios abusivos:

http://www.causes.com/actions/1753295-peticao-para-a-extincao-dos-privilegios-abusivos-dos-juizes-brasileiros?access_token=d0747baa101ae30d

Grato pela perseverança de todos,

Vinicius

193 comments

to comment