Sign the Petition to

Reduções nos salários e despesas dos parlamentares brasileiros

Excelentíssimos Deputados e Senadores do Congresso Nacional e Excelentíssima Presidente Dilma Rousseff,

Uma grande parcela da sociedade brasileira, através de uma sondagem de opinião, expressou claramente a sua opinião com relação as propostas de reforma política. Para os mesmos, a reforma política que deve ser dada maior prioridade neste momento é a redução do número de congressistas e de seus salários, auxílios e despesas.

Por esse motivo, a nossa campanha reclama que as seguintes medidas sejam consideradas pelos senhores e senhoras:

A. Não queremos os congressistas mais privilegiados do mundo. Queremos que o salário atual de R$26.723 dos deputados e senadores volte a R$16.512,00 –- valor dos mesmos até dezembro de 2010;

B. Queremos uma redução significante no número de deputados da Câmara dos Deputados do Brasil. Queremos que o número de deputados passe de 513 para 405. 

C. Queremos que uma emenda na constituição seja proposta, para que novos aumentos nos salários dos três poderes sejam sempre atrelados a reajustes no salário mínimo. Os congressistas não poderão mais se auto-conceder aumentos salariais;

D. Os 513 deputados federais e 81 senadores ainda recebem “contribuições financeiras” equivalentes ao valor do salário mensal (= R$ 26.723) no início e no fim do mandato. Queremos o fim verdadeiro destes, também conhecidos como 14º e 15º salários;

E. Queremos também que, já nas próximas eleições, o número de secretários parlamentares seja reduzido de 80 (para senadores) e 25 (para deputados) para no máximo 3 secretários por deputado ou senador;

F. Queremos que o valor da verba de gabinete que atualmente é de R$ 78.000, passe para R$ 10.000 por deputado ou senador;

G. Não queremos uma “residência oficial do Senado”, na qual o Renan Calheiros atualmente vive;

H. Não queremos que exista qualquer auxílio-moradia para deputados e senadores; queremos que os atuais apartamentos funcionais (com mais de 200 metros quadrados cada um) sejam vendidos ou reformados para que os mesmos não passem de 50 metros quadrados cada um;

I. Não queremos que senadores obtenham compensação por uso de gasolina e tenham direito a carros do estado com motoristas, e muito menos que tenham direito a um ressarcimento (que hoje vai até R$ 10.000) pelos gastos com aluguéis de carro. Os transportes públicos de Brasília e várias outras cidades brasileiras são bons, e se não o são, é por culpa dos próprios senhores parlamentares 

J. Queremos que as contas residenciais de telefone fixo e internet dos parlamentares sejam pagas pelos próprios;

K. Queremos o fim do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (PRÓ-SAÚDE) que reembolsa, de maneira ilimitada, as despesas dos deputados e senadores (e familiares) com assistências médico-hospitalar, odontológica, fisioterápica, fonoaudiológica, pisicossocial, médica domiciliar (home care), e psiquiátrica, e inclui até mesmo o pagamento de cirurgias e tratamento médico no exterior;

L. Queremos também o fim do Departamento Médico do Senado;

M. Queremos que a aposentadoria dos parlamentares seja acumulada da mesma maneira que a aposentadoria dos demais funcionários públicos; 

N. Queremos que os deputados e senadores enfrentem as mesmas filas que todos nós enfrentamos, e pagem as mesmas somas extravagantes que todos nós pagamos caso queiram assistências médicas exclusivas; 

O. Queremos que deputados e senadores tenham jornadas de trabalho como qualquer outro trabalhador no Brasil44 horas semanais.

P. Queremos o fim dos salários abusivos de servidores, garçons, e assistente de elevador do congresso;

Q. Não queremos que deputados e senadores continuem a usar o dinheiro público para fazer viagens a lazer

R. Pedimos ao TCU (Tribunal de Contas da União) que não acate a ação do Ministério Público contra a devolução dos supersalários recebidos pelos servidores da Casa e do Senado no passado. Os últimos hão de devolver todo o dinheiro público que ganharam ilicitamente. Pedimos também que a Câmara cumpra as decisões do TCU da mesma maneira que o Senado está a cumprir (devolvendo todo o dinheiro antes pago ilicitamente).

Signed,

Vinicius Ribeiro

This petition closed 10 days ago

How this will help

Fonte: Folha de São Paulo "Os Congressistas mais caros do mundo"

Você sabe quanto custa um Deputado Federal para o Brasil? Sabia que além do salário, um deputado no Brasil tem direito a uma verba...

Fonte: Folha de São Paulo "Os Congressistas mais caros do mundo"

Você sabe quanto custa um Deputado Federal para o Brasil? Sabia que além do salário, um deputado no Brasil tem direito a uma verba extra chamada de Cotão que cobre gastos com passagens aéreas, alimentação, gasolina e uma série de outras despesas?Sabia que a verba de gabinete a qual um Deputado tem direito todo o mês corresponde a quase três vezes o valor de seu salário? Fique sabendo qual é o salário de um Deputado Federal e a quais benefícios um Deputado tem direito.

G1: Câmara aumenta verba de gabinete de R$ 60 mil para R$ 78 mil. Ato da Mesa foi publicado nesta quarta-feira e passa a valer imediatamente. Quantia é usada por deputados para pagar servidores do gabinete.

Congressoemfoco: Câmara aumenta auxílio-moradia de deputado para R$ 3,8 mil. Para Câmara, defasagem elevaria benefício de parlamentares para R$ 12 mil por mês. Direção da Casa diz que fim do 14º e 15º salários vai economizar o dobro do que Mesa afirmou em três projetos de resolução.

AGazeta: Três vezes por semana: deputados vão ganhar R$ 2,2 mil por sessão. Salário é de R$ 26,7 mil, mas a jornada diminui na Câmara.

R7notícias: Mandatos "tudo incluído": com verba pública, direitos de senadores vão de assinatura de revistas a biscoitos. Em 2012, gasto de parlamentares com gasolina, comida, hotel e aluguel superou R$ 21 milhões.

R7notícias: Serviço médico do Senado faz inveja a hospital do DF.

Veja: Renan Calheiros usou jato da FAB para ir a casamento na Bahia. Agenda do presidente do Senado não registrou compromissos oficiais no estado; caso aconteceu em 15 de junho.

OGlobo: Mordomo que serve a Renan Calheiros ganha R$ 18 mil. Presidente do Senado ainda tem dois garçons à disposição na residência oficial.

424 comments

to comment