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GOVERNO,IBAMA. MINISTERIO MEIO AMBIENTE,ANIMAIS,

Maltratar animais agora é crime

Praticar ato de abuso e crueldade em um animal era considerado contravenção penal (Art 64 Lei Contravenções Penais). A partir da Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, estes atos passam a ser tratados como CRIME.

As penas para quem maltratar um animal pode ser PRISÃO DE TRÊS MESES A UM ANO, além de multa.

O QUE É CONSIDERADO "MALTRATAR UM ANIMAL"

Não prover-lhe alimentação adequada e água limpa.

Deixá-lo ao relento sem abrigo, sob sol, chuva ou frio.

Mantê-lo preso em corrente curta.

Não procurar um veterinário se o animal adoecer.

Manter o animal em lugar anti-higiênico.

Abandonar um animal doméstico à sua sorte.

Mutilar um animal.

Utilizar este animal em shows que possam lhe causar pânico ou stress.

Utilizar animais em experiências cruéis sem uso de anestésicos e sedativos adequados.

Agredir fisicamente um animal indefeso.

Matar um animal (exceto eutanásia, em caso deste animal estar muito doente e sem possibilidade de cura e aqueles que são destinados à alimentação. Neste caso, o abate deve ser de acordo com procedimentos humanitários, sem causar sofrimento ao animal.).

Deixar seu animal vagar desacompanhado pelas ruas, sem uso de guias, permitindo que corra o risco de ser atropelado.

Não dar atenção e carinho aos seus animais de estimação, privando-os da companhia e do atendimento humano.

OUTRAS LEIS QUE PROTEJEM OS ANIMAIS

Decreto Federal 24.645/34

Declaração Universal dos Direitos dos Animais (UNESCO, 1978)


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Zezinho Coimbra

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Maltratar animais ágora crime E

Tela da página ato de Abuso e crueldade los hum era considerado contravenção penal de animais (artigo 64 Lei Contravenções Penais). A Partir da Lei 9.605, de 12 de...

Maltratar animais ágora crime E

Tela da página ato de Abuso e crueldade los hum era considerado contravenção penal de animais (artigo 64 Lei Contravenções Penais). A Partir da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, Estes atos passam a Ser tratados Como CRIME.

Como penas QUEM parágrafo maltratar animais PODE hum Ser Prisão DE TRÊS MESES A UM ANO, Além de Multa.

O QUE E considerado "maltratar UM ANIMAL"

Nao provador-LHE Alimentação adequada e Água Limpa.

Deixa-lo AO Relento SEM Abrigo, soluço Sol, Chuva UO frio.

Mante-lo Preso los Corrente Curta.

Nao Procurar hum Veterinário se o animais adoecer.

Manter o animal, los Lugar anti-higiênico.

Abandonar animais hum Doméstico à SUA sorte.

Mutilar hum animal.

Utilizar this animais los mostra Que possam causar estresse LHE Pânico ou.

Utilizar animais in Experiências cruéis SEM USO DE anestésicos adequados de e sedativos.

Agredir fisicamente indefeso animal, um.

Matar hum animal (exceto eutanasia, EM Caso deste animais Estar Muito doente e SEM possibilidade de cura e aqueles Que São Destinados a Alimentação. Neste Caso, o abate de desen Ser a Acordo com procedures humanitários, SEM causar Sofrimento animais AO.).

Deixar Seu animais vagar desacompanhado pelas Ruas, SEM USO de guias, permitindo Que Corra o Risco de Ser atropelado.

Nao Dar Atenção e carinho AOS SEUS animais de estimação, privando-os da companhia e fazer atendimento Humano.

OUTRAS LEIS QUE OS ANIMAIS PROTEJEM

Decreto Federal 24.645/34

Declaração Universal dos Direitos dos Animais (UNESCO, 1978)


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