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Maltratar animais ágora crime E

Tela da página ato de Abuso e crueldade los hum era considerado contravenção penal de animais (artigo 64 Lei Contravenções Penais). A Partir da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, Estes atos passam a Ser tratados Como CRIME.

Como penas QUEM parágrafo maltratar animais PODE hum Ser Prisão DE TRÊS MESES A UM ANO, Além de Multa.

O QUE E considerado "maltratar UM ANIMAL"

Nao provador-LHE Alimentação adequada e Água Limpa.

Deixa-lo AO Relento SEM Abrigo, soluço Sol, Chuva UO frio.

Mante-lo Preso los Corrente Curta.

Nao Procurar hum Veterinário se o animais adoecer.

Manter o animal, los Lugar anti-higiênico.

Abandonar animais hum Doméstico à SUA sorte.

Mutilar hum animal.

Utilizar this animais los mostra Que possam causar estresse LHE Pânico ou.

Utilizar animais in Experiências cruéis SEM USO DE anestésicos adequados de e sedativos.

Agredir fisicamente indefeso animal, um.

Matar hum animal (exceto eutanasia, EM Caso deste animais Estar Muito doente e SEM possibilidade de cura e aqueles Que São Destinados a Alimentação. Neste Caso, o abate de desen Ser a Acordo com procedures humanitários, SEM causar Sofrimento animais AO.).

Deixar Seu animais vagar desacompanhado pelas Ruas, SEM USO de guias, permitindo Que Corra o Risco de Ser atropelado.

Nao Dar Atenção e carinho AOS SEUS animais de estimação, privando-os da companhia e fazer atendimento Humano.

OUTRAS LEIS QUE OS ANIMAIS PROTEJEM

Decreto Federal 24.645/34

Declaração Universal dos Direitos dos Animais (UNESCO, 1978)


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