PETIÇÃO: Fim ao plano de saúde ilimitado e Departamento médico do Senado

Folha: O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu eliminar o limite de reembolso que existia para a assistência médica aos deputados federais. A medida vai na contramão das promessas de economicidade feitas por Alves durante sua campanha à presidência da Casa. Desde que assumiu, o presidente da Câmara anunciou um controle maior sobre as horas extras dos servidores e a limitação do pagamento do 14º e 15º aos parlamentares. Por outro lado, criou cargos e reajustou a verba dos deputados para gastos como compra de passagens aéreas.

R7 Notícias: Enquanto 73,7% dos brasileiros sofrem nas filas do SUS (Sistema Único de Saúde) e outros 26,3% brigam com seu plano médico, segundo dados do IBGE, cuidar da saúde está longe de ser um problema para os políticos que batem cartão no Congresso Nacional.

Veja: Congressistas, ex-congressistas (mediante o pagamento mensal de 200 reais), cônjuges e dependentes tem direito a um plano de saúde que reembolsas despesas médicas e odontológicas ilimitadas. De acordo com a ONG Contas Abertas, os gastos com serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais do Senado quase duplicaram [no ano de 2010] em relação a 2009. O benefício inclui o pagamento de cirurgias e tratamento médico no exterior. Até o dia 11 de novembro [de 2010], a despesa havia alcançado 40,6 milhões de reais. Para ficar num exemplo de como os beneficiários do plano gastam com saúde, a apresentadora de TV Paula Lobão, mulher do suplente de senador Lobão Filho, herdeiro do ex-ministro Edison Lobão, gastou 26 mil reais num tratamento odontológico no começo deste ano.

ISTOÉ: Há três anos, em meio ao escândalo dos atos secretos, o presidente do Senado, José Sarney, contratou uma auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV) para melhorar a gestão. Em seu relatório, os auditores propuseram várias medidas saneadoras. Entre elas, a extinção do Departamento Médico do Senado, considerado pouco eficiente ante a estrutura semelhante à de um hospital de pequeno porte. O relatório da FGV foi para a gaveta e, em vez de ser extinto, o serviço cresceu. Este ano, mais dez médicos passaram a integrar o corpo de 103 funcionários concursados. Esses profissionais, que trabalham quatro horas por dia, em plantões montados de acordo com o tempo livre de cada um, embolsam mensalmente uma média de R$ 20,9 mil. Em alguns casos, o salário pode chegar a R$ 40 mil, somado a gratificações pouco justificáveis. Não bastasse toda a mordomia, ISTOÉ descobriu que vários desses médicos, além dos vencimentos oficiais, também recebem como terceirizados do próprio Senado.

Folha: O congressista brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países, mostram dados de um estudo realizado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em parceria com a UIP (União Interparlamentar). Cada um dos 594 parlamentares do Brasil --513 deputados e 81 senadores-- custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano.